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RS: Justiça autoriza concursos para capitão da BM e Bombeiros

Serão 200 vagas para capitão de polícia ostensiva e 50 para capitão bombeiro militar

09/10/2018 08h36
Por: Josoel Silvestre
Fonte: Folha do Noroeste
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) obteve liminar contra ato administrativo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizando a realização de concursos com 200 vagas para capitão de polícia ostensiva e 50 vagas para capitão bombeiro militar no Rio Grande do Sul, suspensos desde março deste ano em razão de itens no edital, como limite de idade em 29 anos para os cargos.
 
A decisão foi do desembargador Eduardo Uhlein, do 2º Grupo Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que considerou a não existência de jurisprudência do TJRS que tenha afastado a legitimidade do limite de idade para o ingresso no cargo de capitão da Brigada Militar, apenas em casos de oficiais da saúde.
 
O magistrado ainda ressaltou que o certame já estava no fim do prazo de inscrições e sua paralisação acarretou prejuízo ao interesse público na seleção e na capacitação de superiores em carreiras fundamentais para a segurança pública no Estado.
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