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MULHER DESTAQUE

PODER LEGISLATIVO INSTITUI O PRÊMIO 'MULHER DESTAQUE' EM REDENTORA

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13/11/2018 16h49Atualizado há 7 meses
Por: Josoel Silvestre
Fonte: Câmara de Vereadores de Redentora

DECRETO LEGISLATIVO 010/2018

Institui o prêmio "Mulher Destaque" no Município de Redentora e dá outras providências

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE REDENTORA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por seu Presidente,

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores Aprovou e EU Sanciono e Promulgo o seguinte;

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º Fica instituído o prêmio "Mulher Destaque" em Redentora, através do qual serão homenageadas mulheres que tenham se destacado profissionalmente ou prestado relevantes serviços na área social, educacional, cultural e religioso com o objetivo de valorizar a mulher no contexto da cidadania.

PARÁGRAFO ÚNICO Para recebimento do Prêmio Mulher Destaque, cada Vereador deverá indicar, de forma fundamentada, mulher que faça juz à homenagem, até o dia 15 de fevereiro de cada ano.

Art. 2º O prêmio será entregue anualmente em Sessão Solene na Câmara Municipal de Redentora, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, concedido na forma de medalha, mediante indicação de cada Verador e Vereadora.

Art. 3º As mulheres indicadas para o recebimento do prêmio Mulher Destaque não poderão ter mandato eletivo, ser Secretárias Municipais e funcionárias que não residam no município.

Art. 4º Os recursos para atender as despesas correrão por conta de dotação própria do Orçamento do Poder Legislativo.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.

PLENÁRIO ENÉLIO COSSETIN, 13 de novembro de 2018

               VEREADOR VANDERLEI DA ROSA

                                 PRESIDENTE

 

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