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CCJ aprova relatório da PEC que extingue plebiscitos para privatizações

Texto foi aprovado por 9 votos a 3 e está apto para ir ao plenário da Assembleia Legislativa

02/04/2019 15h18
Por: Josoel Silvestre
Fonte: Correio do Povo e Rádio Guaíba
Sob protestos de servidores, deputados da CCJ aprovaram relatório que extingue plebiscito para privatizações | Foto: Vinícius Reis / AL
Sob protestos de servidores, deputados da CCJ aprovaram relatório que extingue plebiscito para privatizações | Foto: Vinícius Reis / AL

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, por 9 votos a 3, o relatório favorável à PEC que retira a necessidade de plebiscito para a privatização de empresas estatais. A proposta, apresentada pelo governo, visa encaminhar a privatização de CEEE, CRM e Sulgás. 

O acesso ao público na sala do encontro foi restrito desde a manhã. Servidores das três estatais estiveram presentes ao lado do local da reunião da CCJ, cuja sessão foi suspensa após pedido de vistas. Na retomada, a segunda parte da reunião durou cerca de 20 minutos. Na saída, os manifestantes se dirigiram aos parlamentares que aprovaram o texto com os gritos de "golpista" e "vendido". 

Após tramitar no colegiado, a PEC já pode ser encaminhada para ser votada em plenário. Ela precisa ser aprovada em dois turnos, com pelo menos 33 votos. 

Assim como na CCJ, o governo tem maioria, em tese, no plenário. A oposição avisou que, além da constitucionalidade, vai questionar o mérito do projeto.

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