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TSE acata ação do MP e cassa mandato do prefeito de Bom Jesus por compra de votos

O julgamento ocorreu nesta terça-feira, 11. O ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes negou o recurso impetrado pela defesa do prefeito e, dessa forma, além do diploma cassado, ele perdeu os direitos políticos e deverá pagar multa.

12/06/2019 15h45
Por: Gilmar Machado
Fonte: MP-RS
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral manteve a cassação do mandato do prefeito de Bom Jesus, Frederico Becker, apontado pelo Ministério Público por compra de votos durante o pleito de 2016, em ação de investigação judicial eleitoral cumulada com representação por condutas vedadas a agente público. O julgamento ocorreu nesta terça-feira, 11. O ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes negou o recurso impetrado pela defesa do prefeito e, dessa forma, além do diploma cassado, ele perdeu os direitos políticos e deverá pagar multa.

A ação foi apresentada em 18 de novembro de 2016 e, em março do ano passado, foi julgada procedente pelo TRE, que decidiu por unanimidade condenar Frederico Becker. A decisão será encaminhada ao cartório eleitoral do município, que deve notificar a prefeitura para que o prefeito deixe o cargo.

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A ação, assinada pelo promotor de Justiça Luis Augusto Gonçalves Costa, dá conta que Becker e Sumaya Turella, então secretária de Assistência Social de Bom Jesus, distribuíram 67 cestas básicas sem a identificação do destinatário e sem a realização do estudo social exigido, conduta vedada pelo § 10 do artigo 73 da Lei 9.504/97. Além disso, o prefeito renovou a contratação de 26 servidores temporários em período próximo às eleições, o que é proibido pelo inciso V do artigo 73 da Lei 9.504/97. Pela potencialidade de alterar o resultado da eleição e pela gravidade das circunstâncias, o MP entendeu que a doação irregular das cestas básicas e a renovação dos contratos temporários configuraram abuso do poder político.

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