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Projeto de Lei que permite o casamento entre pais e filhos pode ser votado em breve

Deputado Tulio Gadelha, relator do PL, pediu a aprovação do mesmo

19/08/2019 22h18Atualizado há 1 mês
Por: Josoel Silvestre
Fonte: Agência Câmara Notícias
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3369/15, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que institui o Estatuto das Famílias do Século 21.

Pelo texto, o Poder Público fará o reconhecimento formal e garantirá todos os direitos a todas as formas de família. Esta é conceituada como a união entre duas ou mais pessoas que se baseie no amor, na socioafetividade, independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas.

A lei, se aprovada, revogará todas as disposições em contrário.

“Há tempos que a família é reconhecida não mais apenas por critérios de consanguinidade, descendência genética ou união entre pessoas de diferentes sexos”, disse o deputado. “As famílias hoje são conformadas através do amor, da socioafetividade – critérios verdadeiros para que pessoas se unam e se mantenham enquanto núcleo familiar”, completou Silva.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto de Lei

Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

Identificação da Proposição


Apresentação
21/10/2015

Ementa
Institui o Estatuto das Famílias do Século XXI.'

Indexação 

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/11/2015 Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/07/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) 
Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2015 da CDHM.

 Clique aqui e veja a íntegra do projeto

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