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Mulher morta a tiros em Canela havia denunciado suspeito à polícia 19 dias antes do crime

14/01/2020 14h00
Por: Ryan Silvestre
Fonte: G1 RS
Imagens de câmeras de segurança mostram o momento do crime — Foto: Reprodução
Imagens de câmeras de segurança mostram o momento do crime — Foto: Reprodução

A morte de Roselane Cândida da Silva, 45 anos, levantou questionamentos sobre falhas na Lei Maria da Penha em relação à proteção das mulheres. A diarista foi morta a tiros em Canela, no sábado (11), por um homem de 63 anos — o mesmo que ela já havia denunciado à Brigada Militar em 23 de dezembro do ano passado.

Como ele não era do círculo íntimo dela, explica o delegado Gustavo Barcellos, da Delegacia de Polícia de Gramado, os relatos incluídos no boletim de ocorrência não se enquadravam na lei 11.340 (Lei Maria da Penha).

"Ela registrou uma ocorrência junto à BM [em] 23 de dezembro relatando estar sendo perseguida e ameaçada de morte, sem fornecer maiores dados. Disse não saber o motivo disso e afirmou não ter qualquer vínculo com o suspeito", disse o delegado ao G1.

A delegada Tatiana Bastos, titular da 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Porto Alegre, esclarece que o caso é classificado como feminicídio, pois evidencia a questão de gênero do homem em relação à mulher.

"A obsessão do agressor pela vítima, não aceitar que ela não queira manter um tipo de relacionamento com ele, isso é muito típico de uma discriminação de gênero ou menosprezo da condição de mulher", diz Tatiana.

"Mas isso não é o suficiente para o enquadramento na Lei Maria da Penha", explica a delegada.

Segundo ela, é necessário que a violência de gênero ocorra dentro de relações domésticas, familiares, e em relação intima de afeto para que seja vinculada às diretrizes da lei.

"Não há possibilidades de deferimento de medidas protetivas de urgência ou mesmo de enquadramento em todo rito diferenciado da Lei Maria da Penha se não se enquadra em uma dessas três possibilidades da lei."

Mesmo não existindo um vínculo afetivo entre o criminoso e a vítima, a psicóloga Letícia Piasenki, integrante do Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Assessoria para Mulheres (GRITAM) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) questiona a interpretação feita pelas autoridades. Para ela, a polícia poderia ter enquadrado o caso nas hipóteses de concessão das medidas protetivas de urgência.

"Tendo em vista que o artigo 7º da lei reconhece que perseguição, tentativa de controle, constrangimento, chantagem, etc., são formas de violência psicológica, cabe ao judiciário reconhecer as novas formas de relação que temos com a tecnologia."

O Grupo aponta que atualmente as delegacias e o próprio Poder Judiciário têm demonstrado resistência em enquadrar na Lei Maria da Penha diversos casos sem relações amorosas.

"Em várias situações nos deparamos com situações entre pais e filhas, avós, vizinhos e também em casais lésbicos onde os casos não são tratados de maneira correta", avalia.

Para o delegado Gustavo Barcellos, a brevidade nas informações da denúncia prejudicaram a inclusão de Roselane em uma rede de proteção.

"Não havia dados suficientes do relato dela que levassem ao enquadramento na referida lei, o que acabou trazendo prejuízos sobre a correta avaliação dos riscos."

A delegada Tatiana observa que, neste caso, as perseguições e ameaças poderiam ser enquadradas em outro tipo de crime.

"Nós temos uma perturbação da tranquilidade – um homem que está perseguindo e importunando –, mas se a Brigada fez o registro, entendeu que não se tratava de [Lei] Maria da Penha."

Para a psicóloga, em alguns aspectos a lei falha na proteção à mulheres que são vítimas de violência. "O que não pode ocorrer é a segurança pública e o judiciário simplesmente ignorarem que havia perseguição e não conceder nenhum tipo de medida que vise proteger a vítima. A polícia deveria ter providenciado a ordem de afastamento mesmo não havendo relação afetiva entre o agressor e ela", ressalta Letícia.

Entenda o caso

No fim da manhã de sábado (11), o homem perseguiu Roselane mais uma vez e disparou quatro vezes contra ela na entrada de um supermercado. Dois tiros pegaram nas costas dela.

Roselane foi socorrida e encaminhada ao Hospital de Canela, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no início da tarde.

Após a ação, segundo a BM, o homem cometeu suicídio no Morro da Cruz, em Canela. Um revólver calibre 32 foi apreendido com ele.

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