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PODER LEGISLATIVO

LEGISLATIVO REDENTORENSE APROVA PROJETO QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES

21/08/2018 09h39Atualizado há 9 meses
Por: Josoel Silvestre
Fonte: Câmara de Vereadores de Redentora

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045/2018, DE 07 DE AGOSTO DE 2018.

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:

L E I

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento da Câmara de Vereadores no valor de R$ 34.700,00 (trinta e quatro mil e setecentos reais) com as seguintes especificações:

   ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 

UNIDADE: 01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 

PROJ./ATIV.: 1.002 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE REDENTORA

02 4.4.90.52.00.00.00.00.0001 – Equipamentos e Material Permanente...................R$ 1.000,00

PROJ./ATIV.: 2.001 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

04 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 Obrigações Patronais..............................................R$ 4.700,00

13 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Outros Serviços de Terceiros PJ.............................R$ 20.000,00

16 3.3.90.93.00.00.00.00.0001 Indenizações e Restituições....................................R$ 9.000,00

TOTAL.......................................................................................................................R$ 34.700,00

 Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 34.700,00 (trinta e quatro mil e setecentos reais) as seguinte fonte de recurso: 

II – Por redução de dotações:

ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

UNIDADE: 01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

PROJ./ATIV.: 2.001 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

03 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoa Civil .............R$ 30.000,00

08 3.1.91.13.00.00.00.00.0001 Obrigações Patronais...............................................R$ 4.700,00

TOTAL DA REDUÇÃO..............................................................................................R$ 34.700,00

           Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, AOS SETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.

NILSON PAULO COSTA

  Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Em 07 de agosto de 2018.

ELIANE AMARAL COSTA

Secretária de Administração e Finanças

 JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045/2018

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores

Ao cumprimentá-los cordial e respeitosamente, encaminhamos, para apreciação e aprovação dessa egrégia Casa Legislativa, o Projeto de Lei em epígrafe o qual “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Diante do exposto e por solicitação dessa Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o Of./GP. nº. 12/18,rfp, encaminhamos o presente Projeto de Lei. 

Entendem-se dispensáveis maiores justificativas, uma vez que é matéria oriunda dessa casa legislativa. 

Contando com a proverbial atenção dos Nobres Edis, renovamos votos de respeito e consideração.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, AOS SETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.

    NILSON PAULO COSTA

   Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

  MUNICÍPIO DE REDENTORA

Rua Pedro Luiz Costa, 388 – Centro – CEP 98550-000 – Redentora – RS

Fone: (55) 3556-1046 – www.redentora.rs.gov.br

 

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